MP-AP recorre de atos legislativos contra a instituição
MP-AP recorre de atos legislativos contra a instituição
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Associação do Ministério Público do Amapá (AMPAP) estão recorrendo de atos legislativos aprovados pelos deputados estaduais, por inconstitucionalidade das normas recém-criadas.
As investidas da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP)[...]